A vereadora Dra. Regina encaminhou ao poder executivo um requerimento de informações sobre o recebimento de participação de resultados da exploração dos recursos hídricos em Poços de Caldas. No pedido, assinado pelos vereadores nesta terça-feira (24), ela ressalta artigos da Constituição Federal que preveem que os municípios recebam parte do rateio da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH).
Mesmo o requerimento tratando de extensas questões burocráticas, a Dra. Regina fez questão de que o documento fosse lido na íntegra durante a sessão para que todos compreendessem a importância do pedido.
“Muito se pede ao poder executivo, reforma, construções… mas para tudo isso precisamos de recursos. Então quando eu apresento este requerimento pode parecer muito legalista, mas é importante ser colocado. O município deve ser forte, receber o que é direito dele, para que depois a gente possa cobrar que o poder executivo faça mais coisas. Eu estou aqui em defesa da cidade. Mas vamos ajudar a ter recursos próprios, sem dependermos tanto de Brasília e Belo Horizonte”, destacou.
Com apoio dos demais parlamentares da câmara, que parabenizaram a vereadora pela iniciativa e também assinaram o requerimento, o pedido de informações foi aprovado com 13 votos.
Outras Pautas
Em outro requerimento, a Dra. Regina mencionou a baixa arrecadação do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – das instituições financeiras, fato que prejudica a obtenção de recursos que são direito de todo município e devem ser destinados às mais variadas medidas e benefícios da população.
“Em 2012 e 2013, ao invés de recolherem algo em torno de R$ 600 mil por mês, cada instituição financeira recolhia cerca de R$ 600 mil por ano de ISS. Isso é um absurdo porque as instituições financeiras deveriam fazer essa arrecadação de forma justa. É por isso que é importante entender como anda a arrecadação de ISSQN dessas instituições”, ressalta a vereadora.
Ao fim da sessão, quando fez uso da Tribuna, a Dra. Regina ressaltou o protocolo para grandes emergências da Santa Casa, que abrange todos os colaboradores do hospital e teve excelente desempenho. “Funcionou como uma orquestra. Essas coisas me deixam muito feliz porque isso salva vidas. Todos os colaboradores se envolveram”.
A vereadora também parabenizou a ADEFIP por ter sido selecionada como instituição participante do Criança Esperança, da Rede Globo. “Isso mostra a seriedade da instituição, porque a seleção passa por um crivo”, destaca. Dra. Regina também relembrou o recurso de R $100 mil reais destinado à instituição por intermédio do Deputado Marcelo Aro (PP).
Por fim, Dra. Regina mostrou imagens de sua visita à Creche Acalanto. Ela havia recebido uma denúncia de que a alimentação das crianças estava precária e, no local, encontrou um cenário diferente: pratos balanceados, cheios de cores e nutrientes. “Em alguns dias faltaram carne, mas os três nutricionistas de lá controlaram a situação. A carne chegou no dia que eu fiz a visita, inclusive. Eu fiquei impressionada com a qualidade e a limpeza. O ovo é oferecido às segundas-feiras, que é o dia que chega a carne”, finaliza.