Foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 92/2021, de autoria do vereador DineyLenon (PT), que institui o Programa Parada Segura. O objetivo da proposta é incentivar medidas que visem à segurança dos usuários dos transporte coletivo, em especial das mulheres.
De acordo com a matéria, os condutores dos veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano no município, após as 21 horas, devem parar os ônibus para possibilitar o desembarque dos passageiros em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado. O Projeto estabelece, ainda, que a empresa responsável pelo transporte coletivo orientará os motoristas sobre a norma.
Segundo Diney, a proposição é inspirada em Projetos de Lei aprovados em outras Câmaras Municipais e visa garantir às mulheres, e também a todos passageiros, o direito de solicitarem aos motoristas que façam parada em qualquer local do trajeto após às 21h. “Sabemos dos inúmeros casos de violência contra as mulheres e sabemos que muitas cidadãs que saem do trabalho após às 21h, e mesmo as que estão retornando para suas residências à noite, se veem em situação de risco ao se deslocarem do ponto de ônibus até suas residências. Muitas vezes, os ônibus passam diante das residências, mas os pontos regulamentados são mais distantes e com essa determinação legal fica assegurada às mulheres e cidadãos em geral que, após às 21h, possam solicitar a parada segura”, ressalta.
O Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar será analisado pelas Assessorias e Comissões e, após conclusão dos pareceres, seguirá para votação em Plenário. “Acredito que haverá unanimidade favorável a essa proposta, que visa garantir maior segurança aos usuários do transporte coletivo, em especial, às mulheres”, conclui.