Aprovado em segunda discussão na última terça-feira (24), o Projeto de Lei n. 43/2021 dispõe sobre a criação do sistema cicloviário no município. A proposta é de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT) e segue, agora, para sanção do Executivo.
A matéria visa incentivar o uso de bicicletas para o transporte na cidade, contribuindo com o desenvolvimento da mobilidade sustentável. O Projeto estabelece que o sistema cicloviário será formado por: rede viária para o transporte por bicicletas, formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo; locais específicos para estacionamento; bicicletários e paraciclos. Além disso, o mesmo deverá, entre outros objetivos, articular o transporte por bicicleta, viabilizando os deslocamentos com segurança, eficiência e conforto, implementar infraestrutura para o trânsito de bicicletas e implantar trajetos cicloviários em locais de maior demanda.
Ainda de acordo com a proposta, o Terminal de Linhas Urbanas, rodoviária, edifícios públicos, indústrias, escolas, centros de compras, condomínios, parques e outros locais com grande número de pessoas deverão ter locais para estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos como parte da infraestrutura de apoio a esse modal de transporte. Dentro das ações previstas na nova norma, está a de que o município deverá manter atividades educativas permanentes, com o intuito de promover padrões de comportamento seguros e responsáveis dos ciclistas, assim como promover campanhas educativas, tendo como público os pedestres e condutores de veículos, motorizados ou não, visando divulgar o uso adequado dos espaços compartilhados.
A autora Luzia Martins ressalta que a aprovação traz grandes benefícios, em especial àqueles que fazem da bicicleta o seu meio de transporte. “É um momento importante para os que utilizam a via pública para irem de um lado para o outro da cidade buscando o viés econômico e ambiental, contribuindo, assim, para a inclusão social, pois são espaços coletivos a serem usados por todas as pessoas. Além disso, favorece questões relacionadas à saúde, pela atividade física e a segurança, por ter vias próprias para a locomoção. Já temos regulamentado em lei o incentivo à bicicleta e outros meios alternativos por meio das ciclovias e ciclofaixas e isso se trata de respeito à pessoa que faz a sua opção de usar outro meio de transporte”, comenta.
Segundo a vereadora, por já ter atuado como psicóloga do trânsito, tem consciência de que é preciso respeito entre os veículos de maior porte para com os de menor porte. “Sei que é difícil que os veículos maiores tenham a consciência de que precisam ter o respeito com os veículos menores. Mas, assim é na nossa luta. Que a gente consiga o respeito mútuo. Eu sei que o assunto é amplo, no entanto isso também vem favorecer o Executivo na corrida com a questão da mobilidade urbana, tão necessária para o transito das pessoas. Agradeço pela aprovação dos colegas vereadores e pelo apoio das Assessorias da Casa. Agora aguardamos a sanção do Sr. Prefeito Municipal”, finaliza.