O Ministério Público se posicionou sobre o questionamento feito pelo Solidariedade a respeito do retorno das aulas presenciais em Poços de Caldas. Por meio da 4ª Promotoria de Justiça, a Promotora Daniela Vieira de Almeida Trevisan comunicou o arquivamento das provocações apresentadas pelo diretório municipal do partido e do Coletivo Educação, outros movimentos sociais e sindicatos, que questionaram o projeto de lei aprovado por 10 vereadores na Câmara e sancionado pelo prefeito Sérgio Azevedo, transformando em lei as atividades de educação infantil e fundamental tornando como essenciais em período de calamidade pública e decorrentes de crises sanitárias.
Apesar do arquivamento, a Promotora de Justiça teceu várias considerações, porque entende que a volta às aulas presenciais acontecerá quando o Comitê Gestor Extraordinário compreender que as condições sanitárias e epidemiológicas sejam apropriadas, visando uma retomada segura, gradual, híbrida e facultativa das atividades presenciais nas redes pública e particular.
O Ministério Público informou que o prefeito ao sancionar a lei não determinou a reabertura imediata das escolas. O diretório do Solidariedade se deu por satisfeito com a manifestação do MP. “O nosso papel, enquanto cidadãos, é provocar o Ministério Público para averiguações. Papel este legítimo e previsto em nosso direito, inclusive enquanto entidade constituída”, destacou João Alexandre Moura, do Solidariedade