Questionado pelo programa Café Interativo, da Sulminastv, sobre dívidas que a prefeitura acumula, o Secretário da Fazenda, Alexandre Lino, explicou que existe a dívida a longo prazo e a curto prazo.
“Em curto prazo é aquela que o prefeito tem que deixar recursos para o próximo prefeito. Este é o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A disponibilidade financeira do município tem que acobertar a dívida em curto prazo”, informou o secretário.
Em longo prazo, de acordo com ele, o município tem uma dívida parcelada no INSS em 210 meses, que se não for paga é bloqueado uma parte do repasse ao município do FPM então é sempre paga. Este recurso não fica em caixa, mas para a dívida de curto prazo, fica.
“O parcelamento tem que existir, porque caso contrário o município fica sem a CND e como o valor ainda é muito alto, o município não consegue pagar toda esta dívida, mas está sendo paga, o município tem a CND, assim como outros prefeitos”, garantiu Alexandre.
O parcelamento da Prefeitura, de débito tributário, segundo o secretário, é feito desde 1993.
“Por que eles faziam isso? Porque a carga tributária é muito pesada. Se o prefeito for focar hoje em pagar toda a dívida não faz nada para a cidade. O que ele faz? Parcela a dívida, obtém a certidão, é um direito que o município tem de parcelar, muitas das vezes existem medidas provisórias federal que nada mais é do que uma anistia para os municípios. O município tem direito de parcelar sua dívida, tanto quanto o contribuinte, isso é legal”, defendeu o secretário.
Alexandre disse que é difícil afirmar quanto que o município ficará devendo e quando ficará em caixa no final deste ano. “Foi publicado um decreto no início desse ano para controle de despesas e criou-se uma comissão que analisa todos os gastos”, afirmou.
Essa comissão é formada por mim, pela Ana Alice secretária de Administração, o Rogério do Controle Interno e a doutora Vanessa, procuradora do município”, afirmou.
O secretário da Fazenda disse que prefeito não vai deixar uma dívida R$ 350 milhões, para o próximo prefeito pagar no curto prazo.
Vários são os parcelamentos do município a longo prazo, explicou o secretário. E como exemplo citou o empréstimo que o prefeito Sérgio quer fazer de R$ 60 milhões. Existe uma carência de 6 meses para pagar e depois vai ser paga em 10 anos”, informou o secretário.