Nesta quinta-feira, às 10h, no Plenário da Câmara, acontece mais uma reunião da CPI das Férias, oportunidade que será apresentado o relatório final de todo o trabalho da comissão. Após leitura e votação do documento, ele será encaminhado aos demais vereadores e órgãos competentes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), DineyLenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Segundo o presidente da CPI, a expectativa da comissão era concluir a investigação com a presença do prefeito Sérgio Azevedo na reunião do dia 14 de outubro. “Foi feito um convite ao prefeito Sérgio, que infelizmente não apareceu. A gente esperava a presença dele para que pudéssemos finalizar o relatório, com todas as informações, entendendo, também, a argumentação do porquê dos acúmulos, principalmente no mandato dele, que foi o que mais teve esse tipo de acúmulo de férias. Ele não compareceu, não justificou, e no meu entendimento não respeitou a Câmara Municipal e a população. Era uma oportunidade, inclusive, dele se defender. Dessa forma, o relator finalizou o relatório sem as informações prestadas pelo chefe do Executivo”, disse Tiago Braz.
O vereador ressaltou que, após votação do relatório e encaminhamento do mesmo ao Plenário, será apresentado um Projeto de Lei pela comissão obrigando o município a dar publicidade e a justificar o acúmulo de férias de agentes políticos. “Acreditamos que com essa lei aprovada o número de acúmulos diminuirá e, quando acontecer, terá uma justificativa plausível. Essa situação estava acontecendo de forma muito natural e não de forma excepcional”, finalizou.