O presidente do Sindicato dos Contabilistas Otorino Neri participou da última reunião da Comissão Especial de Desburocratização, na quarta-feira (26). Ele foi convidado pelos vereadores para discutir as possíveis alterações nas leis tributárias do município, já que a comissão decidiu iniciar todo o trabalho com a revisão do Código Tributário em vigor. Também esteve presente o advogado e ex-secretário municipal da Fazenda Dr. Antônio Carlos da Silva.
Um dos objetivos da comissão, criada através de um Requerimento do vereador Kleber Silva (Novo), é fazer uma análise para simplificar e consolidar as normas que tratam de assuntos correlatos. Fazem parte da comissão os vereadores, Kleber Silva – presidente, Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) – vice-presidente, Douglas Dofu (DEM), Roberto Santos (Republicanos) e Tiago Braz (Rede). O presidente ressalta que a finalidade é, também, revogar leis obsoletas, inaplicáveis e que violem a livre iniciativa. “A intenção é realizar um trabalho que traga melhorias para a vida da população, dos empresários. Entre outras atribuições, a comissão poderá tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos, simplificando e facilitando a vida de todos”, diz.
Segundo Kleber Silva, a reunião com a presença do Sindicato dos Contabilistas foi muito produtiva. “Recebemos algumas propostas que já haviam sido feitas no passado, com relação ao Código Tributário, e solicitamos ao presidente do Sindicato que, em conjunto com outros membros do órgão e também com representantes da OAB/MG que fazem parte da Comissão de Direito Tributário, encaminhe à Comissão de Desburocratização um relatório contendo todas as dificuldades encontradas hoje, no que diz respeito às normas tributárias. É um trabalho entre Legislativo, Sindicato, Executivo e OAB para buscar soluções de forma organizada e transparente. Importante que a população também participe desse processo, acompanhando as nossas reuniões e trazendo sugestões”, ressalta.
A Comissão de Desburocratização se reúne a cada quinze dias, às quartas-feiras, a partir das 13h30. Os encontros serão transmitidos pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.