Zema fecha acordo para pagar parte da dívida

Ontem o governador Romeu Zema, assinou um acordo com os municípios mineiros. Após negociação com a Associação Mineira dos Municípios, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas, o governo estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb – destes, R$ 6 bilhões de débitos deixados pela administração passada, comandada pelo petista caloteiro Fernando Pimentel, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro deste ano.

Ao todo o governo estadual deve R$ 13,3 bilhões aos municípios, sendo que os R$ 6,3 bilhões, eferentes a área da saúde, piso assistencial e multas de trânsito, ainda não foram negociados. Os R$ 7 bilhões se refere apenas aos repasses constitucionais.

Pelos termos acordados, Zema pagará a parte que lhe cabe na dívida em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões que ficaram, relativos a dois anos de recolhimento pelo governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito.

Também para acalmar os ânimos dos prefeitos, o estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milhões relativos a valores atrasados de transporte escolar. Este valor começa a ser pago a partir deste mês e vai até dezembro.

Ainda nesta quinta-feira, Romeu Zema revogou o Decreto 47.296, de 2017, que, por decisão da gestão passada, permitia a retenção da verba constitucional oriunda, por exemplo, da arrecadação de impostos. Esse era um dos principais pleitos dos prefeitos. O ato foi realizado pelo governador na Cidade Administrativa, logo após participar da assinatura do acordo com a AMM.

Com o acordo firmado ontem, o prefeito Sérgio Azevedo não terá dificuldade de caixa no último ano do seu governo, uma vez que parte dos quase cem milhões, que o município tem a receber dos atrasados, começará a ser paga em janeiro.

Como a dívida foi escalonada até 2022, último ano do governo Zema, Sérgio não deve encontrar dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque mesmo que deixe dívida para seu sucessor e ela não ultrapasse o limite do que a prefeitura ainda tem a receber dos atrasados, estará cumprindo a LRF.

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