Foi aprovado ontem, na sessão da Câmara, o convênio de cooperação do município com a agência reguladora de saneamento ARISB-MG. Antes houve muita discussão em torno do assunto. “Este processado está na Casa desde 2019 e tínhamos, na administração passada, um grande receio do que ele poderia causar para a população que era justamente o aumento na conta de água. Fui o relator na Comissão de Justiça e enquanto legalidade não há o que se falar, temos a Lei Federal de 2017, depois temos a Lei do Marco Sanitário do ano passado,que coloca esta questão da agência reguladora, mas o DMAE vem sobrevivendo sem esta agência e entendemos que poderia esperar mais um pouco”, defendeu o vereador Lucas Arruda.
Ele entende que na primeira revisão pode vir um valor bastante considerável de aumento para a população e afirmou que foi escolhida como agência reguladora a ARISB-MG, mas que o município poderia ter criado uma autarquia e o diálogo poderia ser mais amplo com a população, porque “mais na frente poderemos pagar um preço caro”. “Se fosse criada uma autarquia municipal ela poderia regular o DMAE e outros municípios, poderia se tornar uma potência. Quem pensou na criação do DMAE há mais de 50 anos foi visionário e hoje temos uma autarquia que muito nos orgulha”, destacou o vereador.
De acordo com ele, a cidade Francisco de Sá assim que firmou convênio com uma agência de regulação na primeira revisão tarifária o aumento foi de 112%, mas como era muito, baixou para 66%. “Isso é muito sério. Não dá para aprovar deste jeito, como foi aprovado. Por isso estou levantando a questão”, explicou.
O vereador Tiago Braz afirmou que se debruçou sobre o assunto nas últimas duas semanas e preocupou-se com a votação da semana passada, em que não houve discussão. “Estou me sentindo desrespeitado pelo poder executivo e este desrespeito se estende a esta Casa e a população, porque projetos como este estão sendo enviados de qualquer forma, porque o poder executivo sabe que tudo que chega aqui é aprovado.
O vereador DineyLenon questionou qual é o papel que os vereadores estão cumprindo na Câmara diante da população. “Um tema complexo desse, que a gente sabe que vai resultar em aumento na conta de água, eu pergunto, tirando o vereador Marcelo, Wilson, Lucas e Ricardo, que estavam aqui na legislatura passada e acompanharam todo o processo, os demais se sentem seguros diante de todo o processo? Diante de tudo que a gente pode pesquisar e levantar, o que impacta a curto prazo?