Eduardo Navarro de Pinho, coordenador da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura, ouvido ontem pela CPI, afirmou que é funcionário de carreira e que há 14 anos é o responsável pela folha de pagamento da Prefeitura e que achou interessante ser convocado porque é uma oportunidade para esclarecer pontos técnicos.
“O único pagamento que acontece é de férias e 1/3. Os agentes políticos não recebem horas extras, nem depósito de FGTS e nenhum outro tipo de remuneração fora o subsídio. Para não falar que nunca receberam o 13º, somente no último ano do prefeito Paulo Tadeu, em 2004, foi pago, e eu não estava na prefeitura ainda, mas pelos documentos e acertos que foram feitos, naquele ano os agentes políticos receberam o 13º. De 2005 para frente isso não aconteceu mais. Embora a lei, de 2003 aprovada por esta Casa na gestão do ex-presidente João Batista Cioffi, autorizasse o pagamento de 1/3 de férias, e 13º”, informou o servidor.
Segundo ele, em 2005 foi feita uma fiscalização do Tribunal de Contas e o auditor orientou que não fosse pago o 13º, disse que férias tudo bem, porque naquela época existia uma discussão no STF acerca desse tipo de pagamento aos agentes politicos. “Então desde lá a prefeitura não paga”, explicou Eduardo. Ele destacou ainda que quando se trata de servidor de carreira, nomeado para cargos de confiança, ele pode fazer a opção por receber seu salário como servidor de carreira, com todos os direitos porque não está recebendo o subsídio, e sim, o seu salário.
“Neste sentido, os agentes políticos que são servidores e recebem seus salários, recebem também o 13º, FGTS depositado, mas não horas extras. “Hoje como exemplo temos o Antonio Carlos Alvisi, secretário de Planejamento que não recebe subsídio. Recebe o salário dele de servidor de carreira, então recebe todos os direitos. Os demais, mesmo sendo servidores de carreira, como a Ana Alice, secretária de Administração, Alexandre Lino, o Rogério, que foram nomeados, estão como secretários e fizeram a opção por receber o subsídio, por esse motivo não recebem FGTS nem 13º, nenhum outro tipo de verba a não ser férias e 1/3”, explicou.