A vereadora Luzia Martins (PDT) é autora de duas Indicações que sugerem a implantação de ações voltadas à promoção da saúde da mulher e ao atendimento das mulheres vítimas de violência. As propostas foram encaminhadas, recentemente, ao Executivo.
O Centro Integrado de Atenção à Saúde da Mulher, primeira proposta da parlamentar, tem como objetivo criar um espaço estratégico de assessoramento, apoio, articulação e acompanhamento de ações e programas voltados à área. “Essas ações seriam, também, educativas, preventivas, de diagnóstico, de tratamento e recuperação, englobando a assistência à mulher em clínica ginecológica, parto, puerpério, climatério, planejamento familiar, infecções sexualmente transmissíveis, cânceres. Um local para receber a mulher e suas demandas, possibilitando um atendimento intersetorial, interdisciplinar e com apoio de profissionais”, ressalta.
A Indicação prevê que a finalidade é, ainda, acolher e orientar as mulheres sobre os diferentes serviços existentes no município. “Seria importante para garantir condições de acessar projetos existentes no município, que elas muitas vezes desconhecem. Sabemos que a falta de informação é o maior obstáculo. Seria um ponto de apoio para que a mulher receba atendimentos e poderia ainda ser o ponto de coleta de leite materno, uma demanda antiga da população”, lembra.
A vereadora Regina Cioffi (PP), que também assinou a Indicação, reforça a importância da iniciativa. “A criação de um Centro Integrado é para que a mulher seja atendida em um local só, em todas as suas necessidades. Ela vai ter todas as condições de receber um serviço integrado. A mulher passa por inúmeras fases e precisa desse acolhimento diferenciado, para que tenha qualidade em toda a sua vida. Hoje, infelizmente, muitas adolescentes ficam grávidas, então a prevenção à gravidez precoce é também uma questão muito importante. Tive a oportunidade de falar com o prefeito sobre isso e assim que passar a pandemia ele vai nos atender. Será um grande diferencial para as mulheres, vão receber o atendimento que merecem, resolvendo, por exemplo, a demora que muitas vezes acontece de um atendimento especializado”, diz Regina.
Outros objetivos do Centro Integrado à Saúde são: abordar princípios fundamentais da atenção em saúde, como os aspectos emocionais e psicológicos, a sexualidade e as possíveis repercussões clínicas das transformações hormonais que acompanham as mulheres nas diversas fases da vida; apresentar medidas preventivas e promotoras da saúde, que incluem estímulo ao autocuidado e a adoção de hábitos de vida saudáveis, que influenciam a qualidade de vida e o bem-estar das mulheres; construir mecanismos para o enfrentamento das causas evitáveis da morbidade e mortalidade feminina.
A segunda Indicação apresentada refere-se à criação do Centro Integrado de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência. A ideia é integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados à mulher em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira, visando à ruptura da situação de violência e à construção da cidadania. “Estive em contato com a representante estadual da Marcha das Mulheres, a Edna Leite, e com a atual Delegada Dra. Ângela Fellet para debater esse assunto. O objetivo é proporcionar um atendimento mais humano, pensando nas necessidades das mulheres em um momento de grande fragilidade. Nesse espaço atuariam de forma conjunta Delegacia da Mulher, Polícia Militar, Guarda Municipal, psicólogo, assistente social, sempre trabalhando com orientação e direcionamento a programas e com divulgação dos serviços e da Lei Maria da Penha”, pontua Luzia.
Entre outras ações, a Indicação sugere: fomento à autonomia das mulheres e à garantia da igualdade de direitos entre mulheres e homens; disponibilização de transporte à mulher em situação de violência para o acesso aos serviços, quando não integrados, da rede especializada de atendimento; disponibilização de transferência de renda à mulher em situação de violência por tempo determinado, de acordo com o estudo psicossocial realizado pelo CREAS, após sua saída da casa abrigo; articular os meios que favoreçam a inserção da mulher no mundo do trabalho e em programas de capacitação para o trabalho, quando couber; conscientizar a sociedade em prol de uma cultura favorável à defesa dos direitos das mulheres.