Vereadora defende fiscalização de barragem de rejeitos

Desde o início do ano, a vereadora Lígia Podestá (DEM) tem discutido, através de proposições aprovadas pela Câmara, a necessidade de fiscalização e planejamento de ações visando à segurança da Barragem de Rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios da INB (Indústrias Nucleares do Brasil). Além de Moções encaminhadas à CNEM (Comissão Nacional de Energia Nuclear), à ANM (Associação Nacional de Mineração), ao Ministério Público Federal e à própria INB, a parlamentar convidou representantes desses órgãos, através do Requerimento n. 396/2019, para participarem de uma reunião ordinária da Câmara, onde foram discutidas, entre outras questões, o Plano de Ação de Emergência e os Termos de Ajustamento de Conduta.

Nesta semana, a INB divulgou que foram concluídas as obras na barragem de rejeitos da empresa, com a implantação de um novo sistema extravasor. Segundo a vereadora Lígia Podestá, todas essas questões, inclusive a elaboração do Plano de Emergência, vêm sendo acompanhadas pelo seu gabinete, tendo em vista a importância do tema. “Há alguns meses, temos abordado essas questões durante reuniões na Câmara e, inclusive, através de audiência pública no início do ano. O objetivo é acompanhar o que vem sendo feito, as ações realizadas visando à segurança da barragem, visto que a preocupação da comunidade é constante”, afirma.

Durante a reunião ordinária de 18 de junho, quando estiveram presentes funcionários da Unidade de Tratamento de Minérios da INB e da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da CNEM, além de representante da Procuradoria da República, a vereadora pôde reafirmar sua preocupação com a segurança da barragem e esclarecer novas dúvidas sobre o assunto. “A intenção do convite foi para que tivéssemos informações sobre as instalações da INB e sobre os Termos de Ajustamento de Conduta propostos. A Dra. Gabriela Saraiva, Procuradora da República, explicou que o Ministério Público Federal quer implementar neste ano o Plano de Segurança de Barragens, que se trata de uma medida preventiva e, caso um dia ocorra algo, que aconteça o menor impacto possível. Tive a oportunidade, ainda, de questionar sobre a presença de radionuclídeos nas barragens. Fui informada que são materiais de baixa radioatividade mas precisam ser monitorados, pois demoram a perder suas características radioativas”, ressalta.

Segundo a legisladora, toda a preocupação e todos os questionamentos estão embasados no que determina a Constituição Federal e no que aponta a Política Nacional do Meio Ambiente. “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente correto e cabe à coletividade defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações. Além disso, a Política Nacional do Meio Ambiente prevê a melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, segurança e proteção da vida humana. Diante disso, a Câmara precisa ter informações sobre as ações da empresa e sobre o que ela está fazendo para a segurança da Unidade de Tratamento de Minérios e das populações das cidades da região”, conclui.

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