Vereador sugere aprovação do Estatuto do Pedestre

De autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), o anteprojeto de lei n. 22/2019 sugere a implantação do Estatuto do Pedestre em Poços de Caldas. A proposta foi encaminhada recentemente à Prefeitura e pode voltar à Câmara para votação.

O Estatuto estabelece uma série de medidas para melhorar as condições de quem anda a pé na cidade. Alguns dos objetivos da norma são: desenvolver ações voltadas às melhorias da infraestrutura que dá suporte à mobilidade a pé; criar uma cultura favorável à modalidade a pé, com deslocamento eficiente e saudável; melhorar as condições das calçadas e travessias; reduzir quedas e atropelamentos relacionados à circulação de pedestres; melhorar as condições de segurança pública través de uma maior ocupação dos espaços públicos que dão suporte à mobilidade a pé; conscientizar a sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilização do veículo automotor.

Questões como direitos e deveres dos pedestres, iluminação das vias públicas, execução de obras e situação dos equipamentos públicos estão elencadas no anteprojeto de lei enviado ao Executivo. A matéria estabelece que todos os pedestres têm o direito à qualidade da paisagem visual, ao meio ambiente seguro e saudável, ao desenvolvimento sustentável da cidade, ao direito de ir e vir, de circular livremente a pé, com carrinhos de bebê ou em cadeiras de rodas, nas faixas de travessia sinalizadas das vias, nos passeios públicos, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos de qualquer natureza, assegurando-lhes segurança, mobilidade, acessibilidade e conforto.

Segundo Cagnani, é preciso empenho das administrações públicas na preservação dos espaços destinados ao pedestre. “É um assunto que merece atenção do Poder Executivo, visto que o Estatuto reúne normas e diretrizes para dar segurança e melhorar a qualidade de vida dos que têm na caminhada a principal forma de deslocamento. É preciso pensar sempre na priorização do pedestre e, assim como acontece quando falamos nos motoristas, existem regras a serem seguidas. O anteprojeto visa reunir todas essas questões e, assim como já aconteceu em outras cidades do país, esperamos que Poços de Caldas faça a sua parte, aprovando uma lei importante para o desenvolvimento do município”, declara.

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