Mais de 20 loteamentos estão em situação irregular no município porque não foram aprovados pela Secretaria de Planejamento por estarem em desacordo com a lei do parcelamento do solo. A informação é do vereador Lucas Arruda que informou ainda que em 2016 houve uma lei federal que permitiu com que os loteamentos, que já estivessem consolidados, pudessem buscar esta regularização juntos aos municípios, que poderiam aprova-los por meio de decretos o que não aconteceu.
“Em Poços tem demorado muito para que estas questões avancem”, declarou o vereador. Ele citou entre os loteamentos um específico, da comunidade Córrego D’Antas, que foi protocolado em fevereiro de 2021. “A secretaria está dentro do prazo porque tem 180 dias para fazer esta análise, mas queremos verificar se é possível maior agilidade uma vez que o pessoal tem sofrido muito com a falta de documentos oficiais sobre a propriedade de seus imóveis”, afirmou Lucas.
Através de requerimento, o vereador ainda busca mais informações para saber se outros loteamentos protocolaram pedidos de regularização, para que a Câmara possa acompanhar e contribuir na qualidade de vida das populações rurais.