Vereador questiona proposta sobre taxação

Está em análise pelas comissões permanentes da Câmara um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações no Código Tributário Municipal (Mensagem n. 19/2019). Uma das mudanças é a isenção de taxa de publicidade para estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que possuem placas de denominações com dimensões de até 2 m². Nesta semana, o vereador Marcelo Heitor (PSC) apresentou um requerimento sobre o assunto, questionando a Prefeitura com relação aos impactos que a cobrança pode causar para os comércios que têm letreiros com tamanhos superiores àquele previsto na nova lei.

O parlamentar ressalta que, apesar de ainda não ter sido votada, a matéria causa preocupação. “Esse requerimento, na verdade, surgiu a partir do estudo de alterações no Código Tributário que estão nessa Casa. No final do projeto, um artigo me chamou atenção, que foi o fato do Executivo propor uma possível taxação de comércios que tenham essas placas acima de 2 m². Uma situação que me deixa preocupado, tendo em vista a situação atual do comércio na cidade. Hoje, os proprietários sofrem com aluguel alto, IPTU e água comercial mais cara do que a residencial. Já faço aqui um posicionamento contrário a essa proposta, pois precisamos de ações que ajudem os comerciantes. Fiquei bastante incomodado pela falta de sensibilidade”, afirma.

Ainda segundo Marcelo Heitor, essa medida poderá acarretar, no futuro, novas demissões nos estabelecimentos comerciais. “Uma discussão sobre a poluição visual causada por determinados letreiros tudo bem, é uma outra questão. No entanto, essa situação é mais uma cobrança, algo para onerar o comerciante e o resultado lá na frente será de muitos problemas como, por exemplo, novas demissões”, alega.

No requerimento aprovado, o vereador indaga se foi realizado algum estudo em conjunto com a ACIA (Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas) para acrescentar essa taxação aos estabelecimentos comerciais. Caso afirmativa a resposta, ele pede o envio ao Legislativo de cópia do mesmo.

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