O vereador Lucas Arruda (Rede) é autor de um Requerimento que solicita do Executivo informações sobre a criação de um Plano de Demissão Voluntária para os servidores públicos municipais de Poços. A proposição foi aprovada recentemente pela Câmara.
O Plano de Demissão Voluntária é previsto pela legislação brasileira como uma modalidade de desligamento de funcionários, oportunidade em que a empresa oferece um pacote de benefícios para aquele que queira solicitar sua demissão de forma voluntária. Segundo Lucas Arruda, trata-se de uma estratégia adotada quando há necessidade de readequação e novas estratégias. “O Plano ou Programa de Demissão Voluntária, popularmente conhecido como PDV, é considerado um modelo de negócios que atende de forma satisfatória os interesses da empresa e também de seus colaboradores. Esse dispositivo pode ser utilizado tanto por empresas privadas, empresas públicas (estatais) e por pessoas jurídicas de direito público, no caso Prefeituras, desde que seja respeitado o Princípio da Legalidade, fazendo-o por meio de legislação específica”, explica.
De acordo com o parlamentar, o tema já foi discutido em outras ocasiões e o intuito do Requerimento é saber se a Prefeitura de Poços tem previsão de elaboração de um PDV. “Há alguns questionamentos acerca desse assunto e o objetivo é obter informações oficiais do Executivo sobre a intenção de elaborar esse Plano, se já houve uma conversa com o Sindicato dos Servidores Públicos para elaboração de uma proposta adequada, que atenda às necessidades de todos de forma isonômica, e se há uma previsão para encaminhar o Projeto de Lei à Câmara”, afirma.
O Requerimento apresentado pelo vereador está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Requerimento n. 634/2021).