No início do mês de abril, o vereador Lucas Arruda (Rede) apresentou um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre como o município tem trabalhado a questão do Transtorno do Espectro Autista. Um dos pontos abordados pelo parlamentar foi com relação à emissão da Carteira de Identificação para autistas em Poços.
A Lei n. 9.408/2020 dispõe sobre a confecção da carteirinha, com o objetivo de garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA) deverá ser expedida gratuitamente, mediante requerimento acompanhado de relatório médico, com indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Segundo Lucas Arruda, algumas reclamações têm chegado ao Legislativo por conta da não disponibilização da carteirinha. “No dia 02 de abril, comemoramos o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e, sabendo da importância dessa data, precisamos ter conhecimento do que vem sendo feito em Poços com relação ao autismo. Através das carteirinhas, emitidas pela Secretaria de Saúde, é possível criar estatísticas e direcionar politicas públicas. Chegaram reclamações quanto a isso, não dá para acreditar que estão deixando de fazer uma coisa tão simples, mas que é essencial para os autistas garantirem seus direitos”, afirma o vereador.
No Requerimento, Lucas Arruda solicita informações sobre quantas carteirinhas já foram emitidas após aprovação da lei, se o município possui algum mapeamento ou banco de dados sobre o número de pessoas com TEA, graus e outros levantamentos importantes e quais políticas públicas efetivas vêm sendo desenvolvidas nos últimos anos nessa área.