Está em análise pelas Assessorias e Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 47/2024, de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), que assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias inscritas no CadÚnico, programa do Governo Federal que traça um mapa das famílias de baixa renda no Brasil. De acordo com a proposta, poderão ser beneficiadas pessoas com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo mensal, que residam em Poços de Caldas.
Segundo o parlamentar, muitas são as demandas com relação a esse assunto. “Você vai ao médico, ele passa uma receita de um óculos. Aí, você sai da consulta, não tem essa possibilidade de conseguir pelo SUS e a família não tem condições de comprar. Uma situação complicada, porque sabemos que o problema de visão pode ser agravado, principalmente para crianças que estão em idade escolar. O Projeto de Lei vem garantir esse acesso e promover a saúde e qualidade de vida”, afirma.
Além do projeto, Lucas Arruda apresentou um Requerimento solicitando informações oficiais da Prefeitura sobre o assunto. “Sabemos que as consultas oftalmológicas são oferecidas pelo SUS, mas, muitas vezes, diante de um diagnóstico que indique ao paciente o uso de óculos, esse se vê impossibilitado de adquirir o equipamento pelo comprometimento de sua renda. Por isso, estamos fazendo alguns questionamentos, entre eles quantas consultas são realizadas por mês em Poços de Calda, se há pedidos para a confecção de óculos via SUS ou Promoção Social de pessoas sem condições de adquirir de forma particular e qual a demanda registrada nos últimos 24 meses. Todos esses dados são importantes para que a lei, caso aprovada, possa ser regulamentada e cumprida, resolvendo um problema que afeta muitas famílias”, diz.
As duas proposições apresentadas pelo vereador estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, no endereço www.pocosdecaldas.mg.leg.br.