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Atendendo reivindicações da população, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Heitor, solicitou informações complementares do prefeito sobre a prestação de contas de projetos do município decorrentes das leis Aldir Blanc e Rouanet, com recursos do governo federal, para o auxílio emergencial da cultura nos anos de 2020 até 2022.

No documento, Marcelo pergunta quais os músicos beneficiados, quantas vezes, quais as entidades, estúdios, músicos e demais pessoas envolvidas no desenvolvimento de projetos que conseguiram o apoio através destas leis, entidade que trabalharam no desenvolvimento de projetos de captação de verba, quanto que foi arrecadado até agora, como é feito o processo de aprovação e quem é o responsável pelas aprovações. Marcelo pede também que sejam anexados os nomes dos beneficiados e o valor pago para cada envolvido.

No requerimento anterior, o vereador afirmou que munícipes relataram a ele que a Secretaria de Cultura tinha intenção de realizar um evento à parte na abertura do JulhoFest e ele pergunta se isso foi feito, se aconteceu um chamamento público ou outro edital de forma específica do qual toda a classe artística pudesse participar, concorrendo, inclusive, na composição do jingle. Pergunta por que os nomes de vários artistas participantes não foram informados na nota de empenho.

“Munícipes relatam um tratamento diferenciado para a empresa R.E.O Valias Produção Cultural. Quais os critérios utilizados para avaliar a empresa vencedora do projeto de abertura do JulhoFest, houve algum edital específico? Por que a empresafechou contrato de R$ 23 mil no JulhoFest com três apresentações, sendo que as demais empresas locais tiveram que passar pelo edital do qual era facultado a cada proponente uma única proposta”, questionou.

Marcelo questionou também qual o critério que foi utilizado pelo poder público na indicação de Ricardo Evandro de Oliveira Valias, proprietário da empresa R.E.O Valias Produção Cultural para ocupar uma cadeira no Conselho Municipal de Cultura.

“Tais participações e a forma que o evento de abertura foi contratado não seria uma ampla e evidente ilegalidade? Houve uma prestação de contas desta contratação?”, perguntou.