O Requerimento n. 888/2021, de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), solicita informações do Executivo sobre as placas afixadas nas obras públicas realizadas pelo município. A proposição foi aprovada, por unanimidade, na última reunião ordinária da Câmara.
Segundo o parlamentar, ao conferir algumas obras em andamento, notou-se que diversas delas não possuem as placas indicativas, que segundo legislação em vigor, deveriam conter valores de recursos empregados, origem do dinheiro, tempo estimado de obra, responsáveis técnicos, dentre outros dados. “Toda administração pública precisa trabalhar com transparência, se não faz questão de ser transparente, começam a pairar muitas dúvidas. Uma lei de 1995 determina a obrigatoriedade de colocação das placas indicativas e Estamos cobrando isso, inclusive para população poder fiscalizar todos esses aspectos”, ressalta.
Lucas Arruda afirma, ainda, que a transparência não é apenas disponibilizar dados, mas fazer isso em linguagem clara e acessível a todos. “Por isso estamos cobrando do Executivo o cumprimento da lei. No Requerimento, solicito uma relação de todas as obras em andamento e com todas as respectivas informações exigidas pela legislação vigente”, finaliza.