Após receber uma demanda do Coletivo da Causa Animal de Poços de Caldas, o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) fez contato com a coordenação da Vigilância Ambiental, setor da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de articular convênio entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura para atendimento de casos de maus-tratos a animais. Uma Indicação, de autoria dos vereadores Flavinho e Wellington Paulista (DEM), também foi encaminhada ao 29º Batalhão da PM para regulamentação dessa parceria.
O Decreto Estadual nº 47.309, de 15 de dezembro de 2017, regulamenta a Lei nº 22.231, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências. Segundo o Art. 5º, fica a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais autorizada a firmar convênios com os municípios do Estado, visando ao fiel cumprimento das atividades de fiscalização previstas nessa norma, bem como à aplicação das respectivas penalidades em razão da apuração da prática de maus-tratos.
Flavinho destaca que, infelizmente, esta é uma realidade que gera demanda constante e crescente. “A PM tem sido uma importante parceria da Secretaria de Saúde e, especificamente do setor de Vigilância Ambiental, no atendimento a estes casos. Mas, é fato também que a formalização do convênio, conforme previsto em lei, delimita de forma expressa as responsabilidades de cada órgão, inclusive com a busca de parcerias, além de regulamentar um trabalho que é de extrema relevância para a causa animal, apoiadores e voluntários”, enfatiza o vereador.
Na última semana, o legislador participou de uma reunião com a Polícia Militar, oportunidade em que discutiu o assunto com o comandante da corporação, tenente-coronel Jardel Trajano de Oliveira Gomes, com o major Charles Antônio Paulino e a tenente Luciana Mendes. “Considero muito pertinente esta proposta que o vereador Flavinho nos trouxe, para o estabelecimento de competências para o atendimento a esta demanda que é frequente, crescente e faz parte da nossa rotina. O convênio também pode ser útil para buscarmos parcerias para este atendimento. Estamos à disposição para esta formalização, que certamente vai trazer benefícios para todos os envolvidos”, afirma o comandante.
O vereador Wellington Paulista, que assina a Indicação em conjunto com o vereador Flavinho, ressalta a importância da medida. “É um tema recorrente, que sempre está em pauta nas nossas discussões. Recentemente, apresentei um Requerimento que trata dos atendimentos aos animais, a estrutura de trabalho e as ações planejadas nesse momento de pandemia. É preciso valorizar essa parceria entre Executivo e Polícia Militar, visando criar políticas públicas que envolvem a causa animal”, diz.
Tendo em vista a resposta positiva, tanto da Prefeitura, como também da PM, para realização do convênio, será agendada para os próximos dias uma reunião para avançar nessa parceria. “Já conversamos também com o Secretário de Saúde, Dr. Carlos Mosconi, com o prefeito Sérgio e com o vice-prefeito Júlio e todos entendem a necessidade deste ato para a melhoria do atendimento já prestado pela Polícia Militar, pela Vigilância Ambiental e pelo Centro de Controle de Zoonoses. É mais um passo importante para a defesa e o fortalecimento da causa animal em nosso município”, finaliza Flavinho.
A Indicação apresentada pelos vereadores Flavinho e Paulista está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.