Transporte público

Promotor faz novo alerta sobre a licitação

 

O Promotor de Justiça, Dr. Sidnei Boccia, se reuniu ontem à tarde na Câmara Municipal, com vereadores da situação e oposição e também com representantes do poder executivo para reafirmar mais uma vez a necessidade de o Município cumprir com o prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público, Município e a empresa Circullare, no tocante ao término do contrato com a concessionária que vence no dia 26 de novembro. Estiveram presentes na reunião o prefeito Sérgio Azevedo, vice Flávio Faria, mais os secretários Celso Donato (Governo) e Rafael Maria (Defesa Social).

O promotor também falou sobre a decisão judicial que obriga a empresa concessionária a reduzir a tarifa em 0,31 centavos e levantou a questão de como a empresa irá devolver o que cobrou a mais dos usuários com a concessão vencendo no mês de novembro. Lembrou ainda que o Plano de Mobilidade Urbana não está pronto e até poderia considerar a empresa recolher o que deve para o fundo dos direitos dos consumidores, mas segundo o promotor, esta hipótese não é preferencial.

Na reunião o representante do Ministério Público apresentou aos vereadores e aos representantes do executivo uma planilha com os números (imagem acima) que representa a dívida da empresa com o Município em consequência da decisão judicial relativa a redução da tarifa. Como o contrato da concessionária se expira em 58 dias, a redução para compensar o que foi cobrado a mais, deveria ser de 0,516 centavos.

O promotor ainda fez um último alerta, dizendo que acredita que a administração cumprirá o prazo estabelecido, para realizar a licitação para a nova concessão do transporte urbano, porém, se isto não acontecer, disse que não vai admitir contratação emergencial sem concorrência e que o descumprimento do TAC poderá leva-lo a buscar solução junto com procuradores da Justiça Federal.

A empresa, em nota divulgada ontem, reafirma que a determinação feita pelo Juiz da Terceira Vara Cível de Poços de Caldas contraria a decisão do Tribunal de Justiça do Estado e por isso irá recorrer da sentença para reverter a decisão prolatada através dos recursos cabíveis.

 

Não funcionou…

O chefe do executivo até tentou transferir a reunião de ontem à tarde na Câmara com os vereadores e o promotor Sidnei Boccia para o seu gabinete, na esperança de que assim ficaria livre dos vereadores de oposição. Não funcionou, o representante do Ministério Público manteve a reunião na sede do legislativo com a presença de todos os vereadores, inclusive os de oposição.

O prefeito estava certo, na reunião o vereador Paulo Tadeu aproveitou que estava “em casa” para falar poucas e boas sobre a administração. O prefeito ouviu calado, com cara de poucos amigos.

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