Após a publicação nesta terça-feira (27), de todas as regras sanitárias que deverão ser seguidas em Poços para o transporte escolar (Resolução 056/2021), os motoristas do transporte escolar devem fazer o requerimento de autorização para o transporte de estudantes junto ao Departamento Municipal de Trânsito – Demutran.

Para requerer a autorização, os proprietários dos veículos devem preencher um formulário e entregar no departamento.

Conforme consta no formulário, para que o Demutran possa fazer a análise, todos os requerentes devem apresentar ainda os seguintes documentos.

Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) na categoria aluguel;

Certificado do Inmetro original válido;

Laudo de rolagem – TACÓGRAFO original válido;

Cópia do RG, CPF e CNH do (a) proprietário (a) do veículo;

Cópia do cartão de CNPJ e Contrato Social para pessoa jurídica;

Cópia do RG, CPF e CNH (habilitação) na categoria D do (a) condutor (a) auxiliar do veículo;

Declaração do (a) proprietário (a) caso não seja habilitado, de que não promoverá a condução do veículo, com firma reconhecida em cartório;

Cópia do comprovante de endereço do (a) proprietário (a) e do (a) condutor (a) auxiliar do veículo;

Alvara Municipal do (a) proprietário (a) ou da empresa;

Certidão negativa de débito do (a) proprietário (a) ou empresa válida;

Certidão de prontuário do (a) proprietário (a) e do (a) condutor (a) auxiliar, com data de expedição máxima de 30 (trinta) dias;

Atestado de saúde do (a) proprietário e condutor (a) auxiliar, com expedição máxima de 30 (trinta) dias;

Atestado de antecedente criminal do (a) proprietário e condutor (a), com data de expedição máxima de 30 (trinta) dias;

Declaração da Escola onde presta o serviço, em papel timbrado, mencionando o semestre de validade (reconhecer firma para PUC);

Autorização escrita do (a) proprietário (a) para atividade laboral do (a) condutor (a) auxiliar, com firma reconhecida;

Recolhimento da taxa de R$50,00 (cinquenta reais).