Supremo impõe limite ao governo

Na primeira sessão após a volta do recesso, o plenário do STF impôs derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro ao ratificar, por unanimidade, medida de junho que mantém com a Funai a demarcação de terras indígenas. Mais antigo integrante da Corte, o ministro Celso de Mello afirmou que a reedição por Bolsonaro da medida provisória que transferia a função para o Ministério da Agricultura, após o Congresso tê-la derrubado, foi “clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição”, e que representa ameaça “inadmissível e perigosa” à separação dos Poderes. A Constituição veda reedição de MP rejeitada no mesmo ano. (Globo)

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