Secretário de Governo fala sobre o acordo salarial com servidores

NEUSA REIS

O secretário de Governo, Celso Donato de Morais Filho, considerou muito exitosa a negociação entre a administração municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais no que diz respeito a data base da categoria. No início das negociações, de acordo com ele, os servidores rejeitaram as propostas feitas pelo governo municipal, porém no final as partes chegaram a um denominador comum.

Durante a negociação foram apresentadas duas propostas: de 3,75%, que é o índice de inflação do IPCA de janeiro a dezembro de 2018 ou de 4% com ganho real de 0,25% a partir de julho e com abono de R$ 200 em maio. “Quando se fala de R$ 200 parece pouco, mas para os servidores que têm menor salário e ganham em torno de R$ 1000, R$ 200 representa 20% dentro do salário. É bom lembrar que cerca de 60% dos servidores ganham até R$ 2000 e neste caso este abono representa 10%”, explicou Donato.

Os servidores aprovaram a segunda proposta, só recusando o banco de horas em que a prefeitura tentava diminuir as horas extras. Quanto ao vale alimentação teve um reajuste de 4,3%, passando dos atuais R$ 465 para R$ 485, retroativo a março e pago em duas parcelas.

O sindicato está elaborando a minuta do acordo que será homologada entre as partes e o projeto de lei será encaminhado a Câmara até o dia 20, sendo a leitura feita no dia 21 de maio. “Dentro do que o passado demonstra este projeto deve ser votado dentro de três semanas a um mês. No salário de junho o servidor recebe os R$ 200 e a partir de julho começa a ter uma atualização do salário”, informou o secretário.

A negociação

Donato lembrou que tanto o prefeito Sérgio Azevedo quanto o vice-prefeito Flávio Faria são servidores da Prefeitura e que quando não ocuparem mais estes cargos retornarão as suas atividades normais.  “Eles tiveram desde o início do governo a preocupação de valorização do servidor como forma de motivação e não é só por conta da situação financeira, mas pela defasagem que vinha das administrações anteriores e que não proporcionava um ganho real”, destacou o secretário.

Ele lembrou que no primeiro ano deste governo, em 2017, em que a situação da prefeitura era de dificuldade, mas em que o estado honrava seus compromissos, foi possível dar um ganho real de 2.91% e que no ano seguinte, 2018, foi promovido um reajuste de 9.2. “Na ocasião muitos disseram que se a prefeitura estava dando este reajuste era porque estava sobrando dinheiro, mas historicamente os menores salários da prefeitura eram menores do que o salário mínimo e isto era vergonhoso. O prefeito entendeu que se não fosse ele, um servidor, tomando esta providência, dificilmente outras administrações iriam regularizar esta situação”, afirmou Donato.

Na época cogitou-se repassar o ganho real apenas aos servidores que ganhavam menos, porém foi preservado o princípio da isonomia e o reajuste foi dado de forma linear para todos, permitindo com que o menor salário ficasse em nível do salário mínimo. “Com o reajuste dado pelo governo federal em janeiro último, o salário mínimo da prefeitura ficou menor que o mínimo novamente, mas com a proposta agora aceita pelos servidores na negociação a situação volta a se normalizar”, explicou o secretário.

Donato informou que permanecendo o estado de calamidade havia a possibilidade de não se ter acordo nenhum, porque se o governo do Estado estivesse ausente com os repasses isto não seria possível. Contou que o governo Zema chegou a reter em torno de R$ 6 milhões em janeiro e fevereiro de 2019 e a normalização de recursos, principalmente do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do ICMS  (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) só se deram a partir de março de forma mais efetiva.

Impossibilidade do reajuste retroativo

O reajuste retroativo a março, conforme solicitado pelo sindicato, segundo o secretário, não foi possível porque representaria em torno de R$ 4 milhões para os cofres municipais, uma vez que o fechamento do acordo, passando pela Câmara, significaria quatro meses de retroação.  “A prefeitura, apesar de ter saído da calamidade, ainda está em situação de dificuldade. Fazendo uma comparação estávamos no sinal vermelho e hoje estamos no amarelo e trabalhando para a partir de 2020,quando o governo estadual, com compromisso homologado junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais , paga a dívida de R$ 6,5 milhões referente a janeiro,fevereiro e março de 2019 e em abril começa a pagar a dívida do govrno Pimentel em 30 parcelas. É um prazo longo, que extrapola a nossa administração, mas nos dá previsibilidade de governança e planejamento financeiro”, garantiu.

Mudança na data base

Historicamente a data base da categoria era maio, porém havia uma ação correndo na justiça, movida pelo sindicato, pedindo que fosse mudada para janeiro para que o servidor não perdesse o reajuste do percentual dos primeiros meses do ano. “A administração mostrou que em janeiro era inviável fazer a data base, lembrando que janeiro o magistério está de férias e quase 3000 servidores pertencem ao setor de educação, então ter-se-ia uma negociação esgotada. Ficou homologado no acordo de 2017 e votado na Câmara que o acordo coletivo seria em março”, concluiu o secretário.

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