Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias aprovaram, no dia 20 de maio, um Requerimento convocando a secretária de Administração e Gestão de Pessoas Ana Alice de Souza para participar da próxima reunião, agendada para esta quinta-feira (27), às 08h30, no Plenário da Câmara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. Recentemente, a CPI solicitou toda documentação referente ao assunto desde 01 de janeiro de 2001 e, após envio de parte do material, os vereadores darão início a um trabalho de análise.
A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), DineyLenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB). Segundo Claudiney, durante a última reunião, os vereadores avaliaram os próximos passos a serem seguidos, em especial com relação aos documentos, e pontuaram algumas questões que devem ser abordadas na presença da secretária de Administração. “Estamos estabelecendo um passo a passo. A documentação veio em partes e estamos apresentando um novo Requerimento para que outros documentos possam ser encaminhados. Além disso, temos discutido como será feita essa análise, se por um técnico ou empresa contratada”, afirma.
O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), DineyLenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI terá como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.
As reuniões da CPI acontecem às quintas-feiras, às 08h30, e são transmitidas ao vivo pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.