Em maio, diante da necessidade indiscutível, o governo federal se comprometeu a repassar – por meio de Medida Provisória (MP) – R$ 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais filantrópicos mitigarem o rombo financeiro provocado pela pandemia nos seus caixas prejudicados há anos pelo subfinanciamento. Infelizmente, até hoje, apesar dos insistentes apelos, os recursos não foram liberados e o setor se articulou para viabilizar o auxílio emergencial através de Projeto de Lei, já aprovado pelo Senado, mas não votado pela Câmara, apesar de constar em caráter de urgência na pauta prevista de várias sessões.
O fato é que os recursos não chegaram aos cofres dos hospitais em 2021 e, mais uma vez, Santas Casas e hospitais filantrópicos recorreram aos bancos para honrar os décimos terceiros salários.
Para a rede filantrópica, a Covid 19 – que mais uma vez se intensifica – representou uma tempestade perfeita. Multiplicou inesperadamente o prejuízo de um sistema de saúde em déficit permanente. Essa deficiência estrutural antiga, sem solução, já tornava a falência apenas questão de tempo. Agora, até o tempo, como o dinheiro, acabou.
Enfrentar a pandemia causou uma explosão nos gastos, sobretudo com a aquisição de insumos que dobraram, triplicaram ou quadruplicaram de preço, com elevação de até 15 vezes na quantidade utilizada, como foi o caso do kit de intubação. Já a inflação dos equipamentos de proteção individual – EPI’s – ultrapassou os 400%.
Neste momento, não há engenharia financeira possível para viabilizar os compromissos, a não ser contrair mais dívidas bancárias. As operações bancárias em créditos consignados já ultrapassam R$ 7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões movimentados nos últimos meses de 2021, em volumes recordes de operações realizadas. O buraco só cresce.
Enquanto o SUS recebe o merecido reconhecimento pelo desempenho durante a emergência, é oportuno lembrar o papel da rede filantrópica nessa estrutura. São quase 2 mil hospitais espalhados pelo Brasil e, em muitas cidades, representam a única alternativa de atendimento gratuito. Respondem por mais de 50% da assistência pública total no país e por mais de 70% dos serviços de alta complexidade, como tratamento de câncer e transplantes. São 127 mil leitos conveniados, com 24 mil deles de UTIs. Toda essa estrutura está em risco.
Especificamente na pandemia, a diária de uma UTI para o SUS, destinada à pacientes contaminados pelo vírus, em instituição filantrópica de grande porte custa R$ 3.401, mas o hospital é remunerado com apenas R$ 1.600. A rede filantrópica disponibilizou 10 mil leitos de UTI Covid para o SUS, que permaneceram 100% ocupados durante a maior parte do período pandêmico.
Há tempos, é urgente uma solução para o subfinanciamento da rede filantrópica conveniada ao SUS. A tabela SUS remunera apenas 60% do total dos gastos dos hospitais com o atendimento público.
O subfinaciamento levou ao endividamento. Pela Constituição, é dever do Estado a saúde pública e nós estamos fazendo esse dever, bancando-a. Não queremos dinheiro público, queremos ser remunerados de forma justa pelo serviço prestado, para que possamos continuar a servir os brasileiros, sobretudo os mais necessitados. No entanto, com a falta de recursos, as instituições não conseguem renovar suas estruturas físicas e tecnológicas para melhorar a qualidade do atendimento e o pior, correm o risco de fecharem as portas, situação que já ocorreu com diversas entidades.
O setor filantrópico é a base de um sistema de saúde que é exemplo no mundo e luta diariamente para ser respeitado pelo governo, com remuneração justa, para que possa cumprir com a missão de servir ao SUS. É preciso, para hoje, uma reestruturação financeira que corrija o déficit histórico causado por uma tabela de procedimentos que não reflete a realidade. Mas, ainda antes disso, para ontem, é necessário que o governo cumpra o compromisso de repassar os R$ 2 bilhões anunciados para cobrir parte do rompo que se impõe, garantindo que o dinheiro chegue realmente às instituições com base na real produção de cada uma. Encerramos o exercício de 2021 sem os recursos prometidos aos hospitais e as incertezas no setor são alarmantes.
A evolução da pandemia da Covid-19 e, principalmente, a realidade atual, com a perspectiva de continuidade da doença nos próximos meses, surto de Influenza e casos de Flurona, fica coerente inferir que os impactos econômicos e financeiros produzidos em 2020 já não são comparáveis com o cenário de 2022, exigindo ações que possibilitem a continuidade dos atendimentos à população e a sobrevivência das instituições hospitalares, assim como do seu ecossistema, para continuar garantindo emprego, renda, prestação de serviços e notadamente o acesso dos brasileiros à assistência, através do SUS.
A responsabilidade do parlamento e do presidente Bolsonaro com as Santas Casas e hospitais filantrópicos muda de patamar e esperamos, ao menos, iniciar 2022 com boas notícias e a concretização da promessa assumida, ou teremos um cenário ainda mais imprevisível.
_Mirocles Véras, presidente da CMB (Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos)_