A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio, se reunirá nesta quinta-feira, às 08h30. Após Requerimento encaminhado ao Executivo solicitando toda documentação referente ao assunto desde 01 de janeiro de 2001, os vereadores iniciam, agora, a análise do material.
A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), DineyLenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB). Segundo o relator, com o recebimento de parte da documentos, a comissão poderá analisá-los e, ainda, iniciar as convocações para depoimentos. “Recebemos boa parte da documentação requisitada e agora iniciamos o estudo. Estamos aguardando um parecer da Mesa Diretora para contratação de empresa para fazer uma auditoria desses documentos. Existe a possibilidade do IBAM fazer esse trabalho, visto que foi uma solicitação também feita pela secretária da comissão”, pontua DineyLenon.
O pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), DineyLenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado pelos vereadores, a CPI terá como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos.