Renúncia de receita

Sem dúvida, um setor da atual administração que vem demonstrando um bom trabalho e que faz por merecer os elogios que vem recebendo, é o Procon, órgão que atua em defesa do consumidor. O órgão vem se mostrando atuante e seus integrantes não medem esforços para fazer o melhor.

Um fato porém, tem desestimulado e até tirado o incentivo dos fiscais. Trata-se da redução e até mesmo cancelamento de multas aplicadas pelo órgão nas empresas que contrariam o que está disposto na lei que protege os consumidores.

Uma multa aplicada em uma empresa de ônibus que faz o transporte interestadual, por descumprimento do estatuto do idoso que obriga a cessão de passagens gratuita as pessoas de idade avançada, foi reduzida de maneira drástica pela chefia do executivo, caindo para apenas 5% do total da multa aplicada pelo descumprimento da lei. Ou seja, desconto de 95% no valor da multa aplicada

O assunto deve ser motivo de um pedido de informações por parte da oposição no reinício dos trabalhos do legislativo e segundo consta, existem outros casos semelhantes a este.

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