Portal de Notícias e Web Rádio – CNPJ 44.219.101/0001-23

O dia 8 de março pode ser ainda mais especial em Poços de Caldas. A vereadora Dra. Regina apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei “A Mulher na Política”, que será comemorado no Dia Internacional da Mulher de cada ano.

Criado com a intenção de incentivar e capacitar mulheres para que haja cada vez mais a presença feminina na política, o sistema tem como objetivo promover a elaboração de palestras, simpósios e uma rede social sobre os meios de participação na atividade política, bem como os procedimentos para filiação em partido político e tratar de outras informações relacionadas ao tema.

Além disso, A Mulher na Política vai incentivar aquelas que já são filiadas a algum partido político que se candidatem a cargos eletivos. Para que tudo isso seja possível, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e também com instituições de ensino.

Projetos de Lei Complementar aprovados

Outros Projetos de Lei Complementar de autoria da Dra. Regina também foram aprovados na sessão da Câmara dessa terça-feira (23). O primeiro deles altera a Lei Complementar n. 141 para que seja obrigatório realizar o Teste da Linguinha antes da alta hospitalar em todos os recém-nascidos nas maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS) onde houver ocorrido o parto, com a finalidade diagnosticar precocemente problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

Na sessão, a vereadora destacou a importância do projeto entre os testes feitos assim que as crianças nascem.“O teste da linguinha vem para fechar o hall de testes de triagem neonatal que fazem uma diferença absurda na vida de uma criança quando é feito o diagnóstico precoce. Hoje, por acaso, atendi um menino de 9 anos que tem o freio da língua preso. É preciso internar e fazer sedação para liberar o freio, fora o incômodo que ele sente. Ele não conseguia falar algumas palavras e isso é uma coisa tranquila de fazer, pode ser feita na hora quando diagnosticado em um bebêzinho”, ilustrou Dra. Regina sobre a importância do teste.

Outro Projeto de Lei Complementar de autoria da Dra. Regina que determina que as medidas de controle para eventuais epidemias e pandemias sejam previamente estabelecidas, foi apresentado na última sessão. Com a aprovação, será adicionada a Seção I-A, no Capítulo II, do Título III da Lei Complementar n.141/2012.

A vereadora comenta que, depois do que houve de 2020 até hoje com a pandemia de Coronavírus, viu-se a necessidade de ter medidas estabelecidas com clareza para que, em possíveis novas eventualidades como essa, o poder público já tenha diretrizes de como agir e possa ser mais ágil e assertivo no cumprimento das medidas.

“Nada melhor do que termos em nosso código pareceres sobre situações de calamidade, de pandemia ou epidemia. Tínhamos essa lacuna no código. Começamos a viver isso no ano passado, então achei necessário para eventualidade de acontecer, por exemplo, uma epidemia, nós já vamos ter uma normativa dentro do código para que possamos seguir e evitar que vire uma colcha de retalhos em termos de diretrizes de conduta”, finalizou Dra. Regina.