Recursos para Educação e Esporte

Foi publicado no Diário Oficial do Município de 14 de fevereiro, o Edital de Concorrência 001, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para a alienação de bens imóveis do município. Serão licitados 37 lotes da municipalidade, todos localizados na região sul. A expectativa da Prefeitura é arrecadar mais de R$ 5 milhões com o processo.

Os recursos arrecadados devem ser aplicados em investimentos e melhorias, em todas as regiões da cidade, em especial na zona sul, onde se localizam os imóveis disponíveis no edital. Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, em caso de alienação de imóveis da Administração Pública, é proibido o uso da receita para o pagamento das despesas correntes. “Na hipótese de o município obter sucesso na alienação dos lotes, planeja-se executar uma série de melhorias ou investimentos com a receita obtida”, destaca o procurador do Departamento de Suprimentos, Paulo Herculano.

Constam do planejamento da Administração para a destinação dos recursos a recuperação total do antigo Recriança da COHAB, a criação de área de lazer no Jardim Kennedy II, na antiga Estação de Tratamento de Esgoto do bairro, a revitalização do Complexo João Monteiro, a recuperação de telhados de ginásios e dos bosques do Jardim Ipê e Monjolinho, a reforma parcial de escolas e creches em todas as regiões e a implantação de área de lazer entre os bairros da Flores.

Podem participar da concorrência pessoas físicas ou jurídicas que preencham os requisitos do edital. Servidores do município, bem como seus parentes até segundo grau, não podem participar do processo. Os envelopes devem ser protocolados no Departamento de Suprimentos, situado na Rua Pernambuco, 265 – térreo, das 12h às 17h30, até dia 12/04/2019.

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