Está em tramitação pelas comissões permanentes da Câmara o projeto de lei n. 22/2021, de autoria do vereador Wellington Guimarães (DEM), o Paulista, que altera dispositivos do Código de Posturas do Município, no que diz respeito à condução de animais pelas vias públicas. A proposta sugere que seja disponibilizado em locais estratégicos, comumente utilizados pela população para passeio com animais domésticos, material informativo e suprimentos destinados ao recolhimento de excrementos.

A Lei Municipal n. 9.166, que institui o Código de Posturas de Poços, estabelece eu seu artigo 62 que é proibido a condução de animais pelas vias públicas, deixando de recolher os excrementos destes. A mesma legislação determina que o Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas nesse sentido. Com a proposição apresentada pelo vereador Paulista, o município deverá, também, disponibilizar materiais para o recolhimento e incrementar a divulgação das informações sobre o tema.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem como objetivo garantir o convívio harmonioso, respeitando as normas de higiene e segurança e educando os proprietários de animais de estimação do município para que não deixem os excrementos em praças, parques, calçadas e calçadões. “Tendo em vista o aumento do número de animais domésticos em nossas casas, a proposta é a instalação dos coletores de dejetos e a conscientização através de campanhas educativas e informativas, provocando nas pessoas a mudança de hábito. Com essas iniciativas já conseguiremos evitar a transmissão de viroses e a manutenção da limpeza dos nossos espaços e calçadas”, ressalta Paulista

O projeto, após parecer das comissões permanentes, segue para votação em Plenário. O texto integral da matéria está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.