Reajuste no IPTU deve ser alterado

Diante da reação dos contribuintes e das denúncias de que as alterações nos cálculos para reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019, foram feitas de maneira ilegal, o prefeito Sérgio Azevedo deve anunciar nesta terça-feira, pouco antes do início da reunião ordinária da Câmara, que a administração vai voltar atrás e rever a forma como foram calculados os reajustes do imposto.

Segundo informação do líder da bancada da situação, Antonio Carlos Pereira, o chefe do executivo decidiu atender ao pedido da bancada que se mostrava incomodada com a reação contrária ao reajuste. Ontem à noite, o vice-prefeito Flávio Faria, ao participar do programa “Poços em Debate”, confirmou as alterações, dizendo que ela vai atender as solicitações da Associação Comercial e do Sindicado da Construção Civil, cujos representantes também participaram de reunião ontem à tarde com o prefeito.

A oposição tem denunciado que a correção do imposto foi feita de maneira ilegal porque a Secretaria da Fazenda utilizou como base da correção o IGPM referente ao mês de novembro de 2018, que foi maior que no mês de dezembro, índice que obedecendo ao princípio da anualidade, deveria ser o utilizado. A diferença, segundo denúncia dos vereadores de oposição ultrapassa 2%.

A justificativa do Secretário da fazenda, Alexandre Lino para o uso do índice inflacionário de novembro e não do mês anterior é que a administração passada também fez isso durante os quatro anos do mandato. Como a correção normalmente é feita no mês de janeiro, a desculpa é que por se tratar do primeiro mês do ano, o índice do mês anterior (dezembro) ainda não é conhecido.

Para o vereador Paulo Tadeu, se isso ocorreu no governo anterior, a correção foi feita de maneira errada e como um erro não justifica o outro, a ilegalidade deve ser corrigida, até porque no ano passado, o índice de novembro foi maior que o do mês de dezembro.

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