O Projeto de Lei Complementar que institui o Plano Plurianual do município de Poços de Caldas para 2022/2025 será discutido em audiência pública na Câmara, atendendo ao que dispõe a Lei Orgânica. O encontro será na quarta-feira (26), às 15h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube.

A matéria encaminhada pelo Executivo aos vereadores estabelece medidas, gastos e objetivos a serem seguidos por um período de quatro anos, sendo um instrumento de planejamento que determina ações e estratégias para o município. Ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), o PPA forma o Orçamento Público, dando direcionamento às duas primeiras legislações. Além disso, o Plano Plurianual tem vigência do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

No Projeto de Lei, a Prefeitura ressalta que o PPA é um instrumento de grande relevância para a gestão do município, principalmente pela dificuldade, cada vez maior, de obtenção de recursos financeiros e pela expectativa dos cidadãos, cujo bem-estar deve ser a meta de toda ação governamental. “Ao assumir a função de assegurar aos cidadãos as condições dignas de sobrevivência, bem como o desenvolvimento do município, é responsabilidade do governo local a definição das políticas públicas, através da identificação de seus problemas fundamentais e a forma de atuação para suplantá-los. Assim, o PPA contém as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, constituindo-se em instrumento de planejamento para um período de quatro anos”, diz texto da proposta.

A matéria está em análise pelas Comissões Permanentes e pode receber emendas antes da votação. O documento está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Mensagem do Poder Executivo n. 14/2021).

As inscrições para uso da palavra durante a audiência devem ser feitas até 24 de maio, às 18h, pelo e-mail [email protected]. Dúvidas ou sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. A participação presencial no evento se dará por ordem de chegada, respeitando o limite de 30% da capacidade do plenário.