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Os vereadores Tiago Braz (Rede) e DineyLenon (PT) são autores de três proposições que tratam da prorrogação de contrato, em caráter excepcional, dos servidores públicos temporários, em razão da pandemia do coronavírus. Segundo os parlamentares, o atual momento tem trazido inúmeros prejuízos a todos os brasileiros e é preciso adotar medidas para socorrer a população, minimizando os danos causados pela COVID-19.

A Moção de Apelo n. 61/21, aprovada pela Câmara na última terça-feira (04), solicita ao Congresso Nacional alterações na Lei n. 8.745/1993, incluindo a prorrogação de contrato dos servidores públicos temporários pelo período em que perdurar a atual crise sanitária. De acordo com os vereadores, o rompimento com estes trabalhadores trará mais prejuízos à população, que já se encontra em situação de muito sofrimento. Eles ressaltam, ainda, que a legislação em questão, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, admite a prorrogação dos contratos em algumas hipóteses. “Dessa forma, entendemos que este rol deve ser alterado para abranger os contratos que se encerrarão no período da pandemia do vírus da COVID-19. Há que se esclarecer que estes funcionários atuam em diversas áreas de suma importância, sendo da linha de frente no combate à pandemia, já estando habituados a exercer sua função com uma rotina de cuidados estabelecida. Dentre essas áreas destacam-se a Saúde, a Educação e a Promoção Social. Além disso, vale ressaltar que estamos em um momento de crise econômica e o encerramento do contrato de trabalho com esses profissionais é algo muito grave, pois estaremos colocando essas pessoas e seus familiares em risco, deixando muitos deles em situação de vulnerabilidade social”, alegam.

Os vereadores são autores, também, do Requerimento n. 407, que solicita informações da Prefeitura sobre os contratos de trabalho temporários dos servidores municipais. A proposição será votada na próxima sessão da Câmara. “Chegou ao nosso conhecimento que muitos destes servidores estão com seus contratos de trabalho próximos ao fim. Esse dado é alarmante, pois muitos atuam na linha de frente do combate à pandemia da COVID-19”, destacam.

No Requerimento, eles indagam, entre outros pontos, como é feita a contratação dos servidores públicos temporários em Poços, qual norma é utilizada para fundamentar esses contratos, se existe alguma lei municipal que discipline a questão e qual a norma utilizada para fundamentar as prorrogações dos contratos de trabalho temporário. Além disso, eles perguntam quantos servidores públicos temporários estão contratados atualmente (setores e função) e quantos estão atuando na linha de frente do combate ao vírus da COVID-19.

Por fim, os legisladores apresentaram a Indicação n. 619, endereçada à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, sugerindo a prorrogação de contrato dos servidores públicos temporários. “Essas proposituras vieram da demanda apresentada por servidores públicos municipais que têm contratos temporários e prestam serviços na cidade. Muitos casos específicos são contratos onde o servidor, além da função específica, constrói uma relação de afetividade, como é o caso de professores e do pessoal da Promoção Social. É importante valorizar a experiência de quem já esta atuando no serviço, além da valorização do trabalhador no sentido de não deixá-lo desemparado nesse momento de pandemia. Essas propostas pedem uma atenção especial para que o Executivo analise a viabilidade de prorrogação, garantido o emprego, manutenção do vínculo e segurança para os trabalhadores nesse momento em que vivemos”, declara o vereador DineyLenon.

O vereador Tiago Braz reforça a questão do momento delicado por que passa toda a população. “Essa iniciativa foi apresentada, em primeiro lugar, pela crise econômica. A maioria das pessoas que tem o contrato encerrado está ficando desempregada, com dificuldades de se inserir no mercado de trabalho. Isso é muito delicado, então se pudermos preservar o trabalho de quem já esta empregado é muito importante para não aumentar o índice de desemprego e a situação de vulnerabilidade das famílias. Dessa forma, achamos importante, enquanto perdurar a pandemia, que esses contratos sejam estendidos”, diz.

Tiago também comenta a questão do vínculo desses servidores com o usuário/família atendida. “A maioria desses profissionais cria um vínculo com as famílias e usuários, que são de muita importância para um trabalho efetivo. O rompimento, nesse momento, irá gerar ainda mais transtornos. Se uma nova pessoa for contratada, além de ter que se adaptar aos setores, ainda terá que iniciar todo o processo de fortalecimento de vínculo com os usuários. Esses dois fatores, econômico e de vínculo, motivaram as proposições”, afirma.

A Moção de Apelo, a Indicação e o Requerimento estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.