Proposta de vereador gera polêmica

Tudo indica que os nobres vereadores retornaram do recesso com muita disposição para o trabalho. Na primeira reunião ordinária do ano, realizada na terça-feira, foram apresentados onze projetos de lei e 35 requerimentos, alguns deles, ficando inclusive para serem lidos e discutidos na próxima sessão.

O projeto de lei que ganhou maior repercussão nas redes sociais é o de número um, de autoria do vereador Joaquim Alves, que decidiu polemizar apresentando uma proposta que obriga os bares e restaurantes que servem refeições à la carte ou rodízio, a conceder descontos ou vender meia porção para as pessoas que foram submetidas a cirurgias bariátricas ou gastroplastia.

De acordo com o projeto do Joaquim da Farmácia, se a proposta for aprovada, os comerciantes terão que conceder descontos entre 30 a 50% nas refeições e no caso rodízio, o desconto obrigatório será de 50%.

A maioria dos comentários postados nas redes sociais são de críticas ao inusitado projeto e também ao vereador proponente que antes de apresentá-lo em plenário, não se deu ao trabalho de consultar a própria assessoria jurídica da Câmara.

Se tivesse feito isso, ou pelo menos se informado melhor antes, ficaria sabendo que proposta semelhante chegou a ser apresentada e até aprovada na Câmara Municipal de Campinas, mas acabou derrubado posteriormente no Judiciário por se tratar de matéria inconstitucional.

O projeto foi encaminhado para ser analisado pelas comissões permanentes e tudo indica que os pareceres destas comissões serão pela rejeição da proposta pela falta de amparo legal.

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