Proposta acaba com calote nos municípios

Preocupado com os calotes que os governos dos estados vem aplicando nos municípios, deixando de repassar recursos constitucionais que pertencem às prefeituras, fato que não ocorreu durante o tempo em que governou Minas Gerais, o senador Antonio Anastasia apresentou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, uma proposta que permite ao governo da União reter o Fundo de Participação dos Estados e repassar diretamente aos municípios aquilo que lhes é de direito de forma direta, sem passar pelo governo estadual.

A iniciativa do senador do PSDB tem como principal justificativa o calote aplicado pelo governador petista Fernando Pimentel, que deixou de transferir para as prefeituras R$ 12,5 bilhões, enquanto que o governador Romeu Zema, que havia prometido os repasses em dia, já deve aos municípios algo em torno de R$ 1 bilhão.

Se a PEC do ex-governador for aprovada, isso colocará fim na apropriação indébita cometida pelos governadores que deixam os prefeitos em situação difícil para cumprir seus compromissos.

Fechar Menu