Vários anteprojetos, integram a pauta da sessão legislativa nesta terça-feira. Dentre eles: o que institui o programa “Parada Segura”, destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público, de autoria do vereador DineyLenon; do mesmo vereador a proposta de instituir a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde.

A vereadora Regina Cioffi apresentará projeto defendendo a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica nas escolas municipais e instituindo a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher. Ainda de autoria da mesma vereadora um projeto institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional de Água em edificações no município. O vereador Tiago Braz vai propor a criaçãodo Dia Municipal de Luta da População em situação de rua.

Ainda na Ordem do Dia, constam projetos que serão alisados em primeira discussão, um deles de autoria do executivo que autoriza o município a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, com pareceres pela aprovação pela comissão de Justiça e pela aprovação com emenda pelas comissões de Finanças e Administração Pública.

Outro projeto é de autoria da vereadora Luzia Martins dispondo sobre a criação do Sistema Cicloviário no município, tendo pareceres das comissões pela aprovação da proposta.