Projeto proíbe capina química

Está em análise pelas comissões permanentes da Câmara o projeto de lei n. 07/2019, de autoria do vereador Paulo Tadeu Silva D’Arcadia (PT), que acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do município. O objetivo é proibir a prática da capina química, por parte de órgãos governamentais, em ruas, avenidas, praças, jardins, margens de rios, nascentes e proximidades com equipamentos de acesso público, tais como escolas, unidades de saúde, centros comerciais e praças esportivas.

O mesmo projeto, segundo o parlamentar, foi apresentado em 2017 e posteriormente retirado de tramitação. “No ano passado, retirei um projeto atendendo a pedido da bancada de situação, por haver outros projetos de relevância que mereciam um ambiente de entendimento. Agora, novamente em análise, espero que seja votado rapidamente, pelo bem da saúde pública e do meio ambiente de Poços”, destaca.

De acordo com a matéria, considera-se capina química a prática da eliminação de ervas daninhas através da utilização de produtos químicos herbicidas seletivos e não seletivos. A matéria prevê que, nas áreas particulares, a capina química fica permitida mediante licença ambiental emitida pelo órgão municipal competente, observando-se as disposições legais quanto à proteção ambiental, à saúde dos trabalhadores e da população em geral e às normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O projeto estabelece, ainda, que cabe à administração desenvolver campanha de esclarecimentos quanto à utilização de produtos não agrícolas em áreas particulares.

Fechar Menu