Projeto prevê distribuição de protetor solar a albinos

Na última semana, os vereadores aprovaram um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS às pessoas portadoras de albinismo. A matéria, de autoria do Executivo, decorre de um anteprojeto de lei do vereador Lucas Arruda (Rede), encaminhado à administração no ano de 2017. O projeto aguarda agora a sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

A proposta estabelece que a condição para recebimento dos protetores e bloqueadores solares é um prévio cadastramento dos albinos na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a matéria prevê a distribuição do produto compatível com a necessidade, quantidade e fator de proteção especificado por profissional da área médica.

Condição genética hereditária, caracterizada pela ausência parcial ou total do pigmento na pele, cabelos e olhos, o albinismo faz com que as células do corpo não sejam capazes de produzir melanina. Na época em que encaminhou o anteprojeto, Lucas Arruda pontuou a existência de vários tipos de albinismo, entretanto a forma mais perigosa é a que determina a total ausência de pigmentação por todo o corpo, denominado albinismo oculocutâneo. A proposição cita, ainda, que os albinos estão sujeitos a doenças relacionadas à visão, devido à cor clara dos olhos.

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