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Aprovado por unanimidade pela Câmara de Poços, o Projeto de Lei n. 121/2021 institui a “Semana de Incentivo à Adoção e Acolhimento de Crianças e Adolescentes”. A proposta, de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT), segue para sanção do Poder Executivo.

A matéria prevê a celebração da data na semana que abrange o dia 25 de maio, quando se comemora o Dia Nacional da Adoção. A ideia é realizar campanhas de adoção e acolhimento, com divulgação em redes sociais, páginas online do município e em locais públicos. Além disso, haverá ações estratégicas, desenvolvidas a fim de viabilizar a aproximação entre os pretendentes pela adoção à realidade das crianças.

Luzia Martins destacou a importância da proposta. “A convivência familiar e a inserção em um contexto social são muito importantes para o desenvolvimento de qualquer pessoa. Por isso, achamos fundamental que o município tenha uma semana para as mais diversas manifestações e discussões sobre esse tema. Uma maior conscientização e visibilidade sobre a adoção e acolhimento familiar podem garantir que crianças que não possuem proximidade com a família biológica possam ter convívio familiar”, afirmou.

A autora do Projeto de Lei apresentou dados sobre a adoção no país. “A adoção no país consiste no processo legal de transferir a guarda de uma criança de sua família biológica e os motivos são os mais variados. Os dados, segundo o Conselho Nacional de Justiça, demonstram que há muito o que caminhar, pois 83% das crianças, que não estão vinculadas, têm acima de 10 anos, e apenas 2,7% dos pretendentes aceitam adotar crianças e adolescente acima dessa faixa etária. Além disso, 91% só aceitam crianças de até 6 anos e 92% dessas crianças têm de 7 a 17 anos. Cerca de 65% dos que pretendem adotar não aceitam adotar irmãos e quase 66% das crianças possuem irmãos. Outro dado alarmante é que cerca de 20% só aceitam crianças de pele branca e 68% aptas à adoção são crianças com outras cores de pele. Os dados revelam, ainda, que há 9.525 crianças para adoção no Brasil e 46.002 famílias pretendentes. Essa conta nunca vai fechar se não mudarmos alguns paradigmas que existem por falta de informação e conscientização na busca de viabilização do processo. É preciso políticas públicas de incentivo à adoção e acolhimento de crianças e adolescentes”, finalizou.