De autoria do vereador Ricardo Sabino (PSDB), o Projeto de Lei n. 21/2021 institui a obrigatoriedade de implantação de aparelhos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas academias ao ar livre do município. A proposta foi aprovada, em primeira discussão, na última terça-feira (03), durante reunião ordinária.
Com o objetivo de proporcionar oportunidades de lazer, atividade física e integração, as academias ao ar livre devem receber os aparelhos, obedecendo às normas de segurança do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), de forma gradativa e de acordo com a disponibilidade orçamentária da Prefeitura. A proposição estabelece que os espaços públicos que forem contar com os equipamentos serão dotados de piso tátil, corrimão, corredores e rampas de acesso, de modo a garantir acessibilidade aos usuários até os aparelhos, e também de sinalização convencional apropriada, incluindo às destinadas a deficientes visuais e auditivos.
Ricardo Sabino comenta sobre o grande alcance social da proposta. “É uma iniciativa que visa melhorar o dia a dia das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como estimular o uso coletivo dos espaços públicos por todos. Queremos incentivar os estabelecimentos públicos à promoção da acessibilidade, nos termos das legislações pertinentes em vigor. A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer cidadão. Fico muito satisfeito com a aprovação e esperamos que, em breve, a lei possa ser sancionada”, ressalta.
O Projeto de Lei, disponível para consulta no Portal da Câmara, vai para segunda votação na próxima semana.