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A Receita Federal, o Instituto Federal do Sul de Minas, a Universidade Federal de Lavras e a Universidade Federal de Uberlândia uniram esforços em um projeto desenvolvido ano passado, para descaracterização sustentável de receptores de sinal de TV Pirata. A iniciativa transformou 745 aparelhos em minicomputadores e, após este trabalho promovido pelas equipes, em dezembro de 2021 foram distribuídos os aparelhos por inúmeras cidades da região.

Em Poços de Caldas, de forma experimental, o projeto com foco na inclusão digital já foi iniciado. Nove minicomputadores foram instalados no laboratório de informática do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificado), localizado na Zona Leste de Poços. Também na mesma região, o CEI Maria Cláudia Prézia Machado, recebeu a instalação de outras três unidades, para utilização das crianças.

“É uma iniciativa muito importante da Receita Federal e iniciamos de forma experimental nesses dois pontos da cidade. Pretendemos expandir para demais escolas e CEI’s do município, e por isso já estamos desenvolvendo os devidos testes para viabilizar a instalação dos demais aparelhos por outras unidades educacionais”, ressaltou o prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo.

O aparelho oferece além de ferramentas básicas de informática para utilização e elaboração de trabalhos a jovens e adolescentes, alguns jogos educativos para crianças que além de se tornar uma atividade de lazer, também se transforma em um treino psicomotor para os pequenos.

Os receptores foram apreendidos em operações de fiscalização da Receita Federal, que combatem o contrabando e a importação irregular de mercadorias. Os minicomputadores foram destinados também para escolas da rede pública de ensino de Ijaci, Inconfidentes, Machado, Passos, São Sebastião do Paraíso, Uberlândia e Varginha.

Por que a Receita Federal apreende os receptores de TV?

A fiscalização realizada pela Receita Federal está alinhada com o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) criado em 2018 pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). A importação de receptores de Tv pirata é considerada crime de contrabando. A legislação prevê que esses aparelhos devem ser destruídos porque possibilitam o acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura do Brasil (TV a cabo), filmes e outros aplicativos pagos. Fato que configura crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial. Além disso, de acordo com estudos realizados pela Agência Nacional de Cinema, “como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas, roubo de dados pessoais e possibilidade de controle de funcionamento do equipamento pelos operadores de fora do país, representando riscos para os usuários”, afirma o Coordenador de Combate à Pirataria da ANCINE, Eduardo Carneiro.

Como acontece a transformação?

As equipes das universidades e do Instituto Federal do Sul de Minas removem o software que dá acesso ilegal aos satélites e bloqueiam o aparelho, para que ele não possa mais ser utilizado com essa finalidade. A partir daí, o aparelho é reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com a instalação de um sistema operacional e de softwares educacionais gratuitos.