Projeto é retirado

Conforme o blog havia previsto, com receio de que a proposta fosse derrotada em plenário, o chefe do executivo entendeu como sendo a melhor saída, a retirada do projeto de lei que autoriza o Município a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais — ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico.

O processado provocou intensos debates na Comissão de Justiça e a discussão continuou em plenário quando da apreciação de um pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência. A própria bancada da situação ficou dividida tanto na necessidade do regime de urgência, como na necessidade de o DMAE se filiar a uma agência reguladora.

A justificativa da dupla Ligia Podestá e Pedro Magalhães que lideraram a rejeição ao projeto de lei, é de que o convênio com a agência reguladora poderia resultar em um aumento abusivo da tarifa praticada hoje pelo DMAE. Por outro lado, não há como a autarquia municipal de água e esgoto permanecer sem a fiscalização e orientação de uma agência reguladora, tendo em vista lei federal que obriga as empresas de saneamento a firmar compromisso com uma agência reguladora.

A matéria deve retornar ao legislativo e os vereadores poderão optar até pela criação de uma agência municipal, embora o custo possa ser ainda maior que a filiação a uma agência em funcionamento, lembrando que esses custos serão cobertas pelos próprios consumidores.

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