A Câmara realiza, na próxima quarta-feira (27), às 15h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Poços de Caldas (Mensagem do Poder Executivo n. 88/2019). O encontro será transmitido pelas páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.
O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, entre outros. A legislação é de 1994 e passou por uma revisão no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.
Segundo presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor (PSC), este é um momento de debate importante para o município. “O Plano Diretor é um instrumento de planejamento da cidade, visando à promoção da qualidade de vida de todos os cidadão. É preciso pensar no crescimento, com redução dos riscos de um crescimento desenfreado, e pensar também em aspectos da urbanização. É uma lei que vem sendo aguardada há alguns anos e nós estamos com essa missão de analisar o projeto, que é bem complexo. Temos trabalhado com nossas Assessorias e a audiência é um momento importante para a população participar e trazer suas opiniões. Convido todos que se interessam pelo tema e que têm acompanhado a situação para que tragam suas demandas a fim de avançarmos nessa revisão e o quanto antes levar para votação”, afirmou.
As inscrições para uso da da palavra durante a audiência são limitadas a oito e devem ser feitas até 25 de outubro, às 18h, pelo e-mail [email protected]. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. A participação presencial no evento se dará por ordem de chegada, respeitando o limite de 70% da capacidade do Plenário.