O Presidente da Câmara, vereador Marcelo Heitor, deve agendar uma sessão extra do legislativo ainda esta semana para aprovar o projeto de lei denominado Recupera Poços, que retornou ao legislativo, desta vez tendo o executivo como autor.
A primeira versão do projeto de lei que institui auxilio emergencial, subsídio para desempregados com a pandemia e ainda várias ações na área da saúde além de recursos para colocar em dia a CND do Município, foi apresentado pelo líder do governo Flávio Togni de Lima e Silva. Como algumas emendas foram propostas na Comissão de Constituição e Justiça por vereadores de oposição, o autor decidiu pela retirada do projeto.
A nova versão, com algumas alterações assinada pelo prefeito Sérgio Azevedo foi protocolada na segunda-feira, porém, fora do horário, o que impediu que fosse colocado no expediente da sessão ordinária desta terça-feira;
Na sessão de ontem, após discussão sobre um pedido verbal do vereador Kleber Silva (Novo), para que o projeto de lei fosse analisado em uma sessão extraordinária, o presidente Marcelo Heitor reconheceu a necessidade de apreciá-lo em regime extraordinário e deve convocar uma sessão extra ainda para esta semana.
A decisão do presidente foi tomada após um recesso de dez minutos, após consulta as assessorias da Casa. Marcelo informou que que o projeto é de interesse dos 15 vereadores e que a Câmara entende a necessidade para que o projeto possa avançar, disse que houve uma dúvida na questão do protocolo do projeto ao chegar à Casa, porque deu entrada as 14h09 de segunda-feira e que na chamada de uma extraordinária, no Regimento Interno anterior afirmava que uma extraordinária teria um prazo de até 7 dias para ser convocada e no novo regimento interno foi dada uma nova redação, podendo ser convocada em prazo de até 48 horas.