O Projeto de Lei Complementar (PLC) que visa a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, de autoria da vereadora Regina Cioffi, foi aprovado na Câmara Municipal de Poços de Caldas. A votação aconteceu em duas etapas. O projeto seguiu para sansão do prefeito.

Segundo o documento, tentativas de suicídio e automutilação também serão notificados. A proposta prevê que respeitando o sigilo dos pacientes, um formulário sobre o caso deve ser preenchido nas unidades de saúde pelos profissionais responsáveis pelo atendimento. “A pessoa que se autoviolenta ou tenta o autoextermíno está doente e desesperada. Ela precisa ser acolhida. Com esse formulário e mapeamento dos casos, uma equipe multidisciplinar poderá agir no atendimento deste paciente, para que finais trágicos não aconteçam”, diz a autora do projeto, Dra Regina Cioffi.

Ainda de acordo com a vereadora, a subnotificação dos casos será reduzida e novas políticas públicas de ação a essas questões – de promoção da saúde psíquica – poderão ser definidas a partir do projeto.

Compromisso com a saúde

Regina Cioffi tem se destacado pelas fiscalizações no setor da saúde. A vereadora apresentou pelo menos um pedido de informação em todas as sessões que aconteceram neste mês. Os temas dos requerimentos foram: a adesão do município ao consórcio para a compra de vacinas contra a covid-19; sobre o decreto que instituiu a calamidade pública no município; sobre o atendimento dos pacientes em tratamento fora do município e sobre as ações da Vigilância Sanitária para verificação do uso de máscaras e o respeito às orientações com relação ao distanciamento social no município, sendo este ela coautora.

“Cuidar das pessoas é o que escolhi como profissão, por isso a medicina. Como vereadora não poderia ser diferente. Saúde é essencial, é direito básico de todo cidadão e cidadã. O sistema de saúde precisa funcionar bem, para atender quem precisa. Por isso, mantenho o meu compromisso de fiscalizar e de propor melhorias para o setor da saúde municipal”, afirma Regina Cioffi.