A Câmara realiza, na próxima quarta-feira (05), às 15h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 15/2021, que institui o Programa Extraordinário de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino. A proposta é de autoria do vereador Wilson Rodrigues da Silva (DEM) e está em análise pelas comissões permanentes.
A Lei Orgânica Municipal estabelece em seu artigo 73-A a realização de pelo menos uma audiência durante a análise de matérias que versem sobre o tema “Atenção relativa à criança e ao adolescente”. O objetivo do projeto apresentado é diminuir as dificuldades de aprendizagem decorrentes dos impactos da pandemia do Coronavírus.
De acordo com a proposição, para que o objetivo do programa seja alcançado, o município deverá: mapear os alunos com menor rendimento escolar, baseado nas provas aplicadas ou na percepção dos profissionais da educação municipal; identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos alunos com menor rendimento escolar durante o período da pandemia; produzir conteúdo específico para o reforço escolar; prover de infraestrutura e recursos necessários os profissionais da educação municipal, bem como os alunos identificados com baixo rendimento escolar; disponibilizar o reforço escolar aos alunos matriculados nas unidades municipais de ensino impactados pela pandemia.
Segundo Wilson Silva, os alunos têm enfrentado muitas dificuldades para o acompanhamento das aulas, sobretudo em função da falta de acesso ou conexão limitada à Internet. “O programa de reforço escolar visa criar instrumentos para que o poder público possa atenuar as possíveis dificuldades de aprendizagem identificadas pela comunidade. Devido à pandemia este ano, a situação tornou-se complicada com a suspensão das aulas presenciais. A Câmara sempre esteve atenda às dificuldades enfrentadas no sistema educacional, tanto para o corpo docente quanto para os alunos, dificuldades estas que foram agravadas com a crise econômica e a pandemia”, ressalta.
Em decorrência das medidas de prevenção à COVID-19, a participação presencial no evento será restrita aos inscritos para o uso da Tribuna e autoridades convidadas. A audiência será transmitida pelas páginas do Facebook e YouTube e dúvidas e sugestões do público podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número 3729-3800. Outras informações pelo telefone 3729-3877.