A Câmara de Poços aprovou, na última terça-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos públicos do município. A proposta é de autoria do vereador Douglas Dofu (DEM) e segue agora para sanção do Poder Executivo.
Além de garantir que se utilize uma linguagem simples e clara em todos os Atos e no contato direto com os cidadãos, a norma tem também como objetivos: possibilitar que as pessoas consigam localizar, entender e utilizar as informações municipais; reduzir a necessidade de intermediários entre o governo e a população; reduzir os custos administrativos e operacionais de atendimento ao cidadão; promover a transparência e o acesso à informação pública de forma clara; promover o uso de linguagem inclusiva.
Segundo Douglas Dofu, o uso de um texto em linguagem simples, que consiste em um texto em que toda a estrutura é organizada para que o leitor encontre facilmente o que procura e compreenda e utilize a informação, já é praticado em outras cidades brasileiras e em países como Estados Unidos, Chile, Argentina, México e Suécia. “Tenho ciência que desde 2019 há um projeto com o mesmo objetivo em tramitação na Câmara dos Deputados. Porém, não temos previsão de quando ele será votado. Dessa forma, nosso município sai na frente ao já garantir uma linguagem clara e inclusiva em seus atos, nos órgãos públicos, nos editais. Aguardamos agora a sanção do Sr. Prefeito”, ressalta o parlamentar.
A proposição aprovada pelo Legislativo estabelece, ainda, os princípios da Linguagem Simples: foco na cidadã e no cidadão; o uso da linguagem como meio para redução das desigualdades e para promoção do acesso aos serviços públicos, transparência, participação; e a simplificação dos atos da administração pública municipal. A norma está disponível para consulta no Portal da Câmara (Projeto de Lei n. 24/2021).