Procurador abandona audiência pública

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal no final da tarde/início da noite de ontem, que durou cerca de cinco horas, para analisar o reajuste na cobrança do IPTU e outros tributos municipais, deixou claro pelo menos três pontos:

  • O reajuste na cobrança do imposto virou um verdadeiro balaio de gatos com inúmeras distorções que vão desde o aumento de 100% em comparação com o ano anterior, até cobrança indevida com reajuste de 70% em imóvel em construção, portanto, sem o habite-se. Foram comprovadas distorções de todo tipo e para todos os gostos, ficando claro que a metodologia para o cálculo da cobrança não foi uniforme e tampouco teve aprovação legislativa.
  • Também ficou claro que a base de apoio do prefeito no legislativo, apesar da ampla maioria que possui, é frágil e pelo menos dois vereadores – Lucas Arruda (Rede) e Gustavo Bonafé (PSDB) – mostraram um comportamento mais de oposição do que situação.
  • O terceiro ponto é a desunião da própria equipe de governo com o registro de um fato lamentável e que ninguém entendeu. O Procurador Geral, Fábio Camargo, a quem caberia fazer a defesa do governo e da estratégia adotada para os reajustes, alegando compromisso particular, abandonou o local logo após fazer uma exposição simplista, afirmando que todas as alterações nas cobranças foram feitas baseadas em pareceres.

A audiência para discussão do tema polêmico atraiu um bom número de contribuintes insatisfeitos tomando as dependências do legislativo reservadas para a plateia e aplaudindo com entusiasmo os oradores inscritos para falar sobre o tema. No final da audiência, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que permaneceu durante as cinco horas assistindo a audiência, afirmou que a cobrança da forma como está sendo feita é ilegal e que a OAB irá representar em Juízo contra o ato praticado pelo prefeito Sérgio Azevedo. A essa altura o Procurador Geral já não estava mais presente para ouvir e responder ao presidente da entidade que ele presidiu antes de ser nomeado para o cargo.

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